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Decreto nº 9.978, de 20 de Agosto de 2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP e institui o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 ago 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , CRIAÇÃO , CONSELHO DIRETOR , FUNDOS , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO .