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Decreto nº 9.984, de 22 de Agosto de 2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND de ações ordinárias de emissão do Banco do Brasil S.A. excedentes à manutenção do controle acionário da União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 ago 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL , DESESTATIZAÇÃO , AÇÕES ORDINARIAS , BANCO DO BRASIL , EXCEDENTE , MANUTENÇÃO , CONTROLE ACIONARIO , UNIÃO FEDERAL .