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Decreto nº 9.986, de 26 de Agosto de 2019
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.468, de 13 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 ago 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMPETENCIA , CONSELHO , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA , COMBATE , CORRUPÇÃO .