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Decreto nº 9.988, de 26 de Agosto de 2019
decreto federal vigente
Promulga o texto atualizado da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 ago 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , SALVAGUARDA , VIDA , MAR .