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Decreto nº 9.991, de 28 de Agosto de 2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 ago 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , POLITICA NACIONAL , DESENVOLVIMENTO , PESSOAL , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , REGULAMENTAÇÃO , AFASTAMENTO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , LICENÇA .