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Emenda Constitucional nº 10, de 1996
emenda_constitucional federal vigente
Altera os arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão n.º 1, de 1994.
Órgão
Federal
Tipo normativo
emenda_constitucional
Data de publicação
4 mar 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL .