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Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020
emenda_constitucional federal vigente
Adia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos
Órgão
Federal
Tipo normativo
emenda_constitucional
Data de publicação
2 jul 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , ADIAMENTO , FIXAÇÃO , DATA , CRITERIOS , ELEIÇÕES , MUNICIPIO , PREFEITO , VEREADOR , MOTIVO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .