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Emenda Constitucional nº 118, de 2022
emenda_constitucional federal vigente
Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do caput do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médicos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
emenda_constitucional
Data de publicação
26 abr 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , PRODUÇÃO , RADIOISOTOPOS , PESQUISA , UTILIZAÇÃO , MEDICINA .