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Emenda Constitucional nº 124, de 2022
emenda_constitucional federal vigente
Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Órgão
Federal
Tipo normativo
emenda_constitucional
Data de publicação
14 jul 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , COMPETENCIA LEGISLATIVA , UNIÃO FEDERAL , CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , FIXAÇÃO , PISO SALARIAL , ENFERMEIRO , TECNICO DE ENFERMAGEM , AUXILIAR DE ENFERMAGEM , PARTEIRA , CRITERIOS , OBRIGATORIEDADE , ENTE FEDERADO , AJUSTE , COMPATIBILIDADE , PLANO DE CARREIRA .