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Emenda Constitucional nº 14, de 1996
emenda_constitucional federal vigente
Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Órgão
Federal
Tipo normativo
emenda_constitucional
Data de publicação
12 set 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO , UNIÃO , ESTADOS , MUNICIPIOS , SISTEMA , ENSINO .