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Emenda Constitucional nº 16, de 1997
emenda_constitucional federal vigente
Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao "caput" do art. 28, ao inciso II do art. 29, ao "caput" do art. 77 e ao art. 82 da Constituição Federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
emenda_constitucional
Data de publicação
4 jun 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , POSSIBILIDADE , REELEIÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , GOVERNADOR , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , PREFEITO .