← Voltar à lista
Emenda Constitucional nº 18, de 1998
emenda_constitucional federal vigente
Dispõe sobre o regime constitucional dos militares.
Órgão
Federal
Tipo normativo
emenda_constitucional
Data de publicação
5 fev 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , REGIME JURIDICO , MILITAR .