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Emenda Constitucional nº 19, de 1998
emenda_constitucional federal vigente
Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
emenda_constitucional
Data de publicação
4 jun 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , SERVIDOR , AGENTE , POLITICO , CONTROLE , DESPESA , FINANÇAS PUBLICAS , CUSTEIO , ATIVIDADE , CARGO PUBLICO , DISTRITO FEDERAL (DF) , REFORMA ADMINISTRATIVA .