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Emenda Constitucional nº 20, de 1998
emenda_constitucional federal vigente
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
emenda_constitucional
Data de publicação
15 dez 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , CORRELAÇÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , SALARIO-FAMILIA , APOSENTADORIA , PENSÕES .