Emenda Constitucional nº 23, de 1983
Altera dispositivos da Constituição Federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
emenda_constitucional
Data de publicação
1 dez 1983
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
INTEGRAÇÃO , TOTAL , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) . ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , LIMITAÇÃO , VALOR , CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA , PROPRIETARIO , IMOVEL . AUMENTO , PERCENTAGEM , DISTRIBUIÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , ESTADOS , MUNICIPIOS . PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , VALOR , ISENÇÃO , CREDITOS , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) . UNIFORMIDADE , ALIQUOTA , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) . INCLUSÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , INCIDENCIA , CIGARRO . INCIDENCIA , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , MERCADORIA ESTRANGEIRA . DISTRIBUIÇÃO , PERCENTAGEM , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE) , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) , FUNDO ESPECIAL . AUMENTO , PERCENTAGEM , DISTRIBUIÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , MUNICIPIOS .