Emenda Constitucional nº 25, de 1985
Altera dispositivos da Constituição Federal e estabelece outras normas constitucionais de caráter transitório.
Órgão
Federal
Tipo normativo
emenda_constitucional
Data de publicação
15 mai 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , CRIAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , PARTIDO POLITICO , PROTEÇÃO , SOBERANIA , REGIME POLITICO , DEMOCRACIA , DIREITOS , PESSOA FISICA . ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , NORMAS , CARATER PROVISORIO , INAPLICABILIDADE , FIXAÇÃO , NORMAS , AUTONOMIA MUNICIPAL , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) , ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , REPRESENTANTE , POVO , CAMARA DOS DEPUTADOS , DEPUTADO FEDERAL , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , DISTRITO FEDERAL (DF) , ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , REPRESENTANTE , POVO , SENADO , SENADOR , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , DISTRITO FEDERAL (DF) , FIXAÇÃO , NORMAS , ELEIÇÃO , PRESIDENTE , VICE-PRESIDENTE , FIXAÇÃO , NORMAS , REQUISITOS , ALISTAMENTO ELEITORAL , VOTO , ANALFABETO . ALTERAÇÃO , PRAZO , OBRIGATORIEDADE , DOMICILIO ELEITORAL , CANDIDATO .