Emenda Constitucional nº 26, de 1985
Convoca Assembléia Nacional Constituinte e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
emenda_constitucional
Data de publicação
27 nov 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , INELEGIBILIDADE , TITULAR , HIPOTESE , INFLUENCIA , PERTURBAÇÃO , NORMALIZAÇÃO , ELEIÇÕES . NORMAS , PROMULGAÇÃO , APROVAÇÃO , TEXTO , DISCUSSÃO , VOTAÇÃO , MAIORIA ABSOLUTA , MEMBROS , ASSEMBLEIA CONSTITUINTE . COMPETENCIA , PRESIDENTE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , INSTALAÇÃO , DIREÇÃO , ASSEMBLEIA CONSTITUINTE . CONVOCAÇÃO , ASSEMBLEIA CONSTITUINTE . FIXAÇÃO , DATA , REUNIÃO , ASSEMBLEIA CONSTITUINTE , MEMBROS , CAMARA DOS DEPUTADOS , SENADO . CONCESSÃO , ANISTIA , FUNCIONARIO CIVIL , FUNCIONARIO MILITAR , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , EFEITO , PUNIÇÃO , ATO INSTITUCIONAL , ATO COMPLEMENTAR .