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Emenda Constitucional nº 26, de 2000
emenda_constitucional federal vigente
Altera a redação do art. 6º da Constituição Federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
emenda_constitucional
Data de publicação
14 fev 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
INCLUSÃO , DIREITOS SOCIAIS , CIDADÃO , HABITAÇÃO .