← Voltar à lista
Emenda Constitucional nº 31, de 2000
emenda_constitucional federal vigente
Altera o Ato das Disposições Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Órgão
Federal
Tipo normativo
emenda_constitucional
Data de publicação
14 dez 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMPETENCIA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , CRIAÇÃO , FUNDOS , COMBATE , POBREZA . NORMAS , FINANCIAMENTO , FUNDOS , COMBATE , POBREZA , AMBITO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS . NORMAS , FUNCIONAMENTO , DEFINIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , COMPOSIÇÃO , FUNDO FEDERAL , COMBATE , POBREZA . ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , CRIAÇÃO , FUNDO FEDERAL , COMBATE , POBREZA .