Emenda Constitucional nº 32, de 2001
Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
emenda_constitucional
Data de publicação
11 set 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , CONGRESSO NACIONAL , CORRELAÇÃO , CRIAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , MINISTERIOS . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA PRIVATIVA , PRESIDENTE DA REPUBLICA . DEFINIÇÃO , PAUTA , CONGRESSO NACIONAL , CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA , OBRIGATORIEDADE , INCLUSÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) . ALTERAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , VALIDADE , MEDIDA PROVISORIA (MPV) . REQUISITOS , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA PRIVATIVA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , CORRELAÇÃO , EXTINÇÃO , CRIAÇÃO , MINISTERIOS , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA . REQUISITOS , SOBRESTAMENTO , PAUTA , CONGRESSO NACIONAL , OBRIGATORIEDADE , APRECIAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) . DEFINIÇÃO , CONTEUDO , ASSUNTO , DIREITOS , PRESIDENTE DA REPUBLICA , EDIÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) . PROCEDIMENTO , VOTAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL , VETO (VET) , PRESIDENTE DA REPUBLICA . REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , REQUISITOS , PRESIDENTE DA REPUBLICA , LIMITAÇÃO , EMISSÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) .