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Emenda Constitucional nº 34, de 2001
emenda_constitucional federal vigente
Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
emenda_constitucional
Data de publicação
13 dez 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , ACUMULAÇÃO DE CARGOS , REMUNERAÇÃO , CARGO PUBLICO , EXERCICIO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , SERVIÇO DE SAUDE , MEDICO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .