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Emenda Constitucional nº 35, de 2001
emenda_constitucional federal vigente
Dá nova redação ao art. 53 da Constituição Federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
emenda_constitucional
Data de publicação
20 dez 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , LIMITAÇÃO , RESTRIÇÃO , IMUNIDADE PARLAMENTAR , DEPUTADO FEDERAL , SENADOR , CORRELAÇÃO , INVIOLABILIDADE , OPINIÃO , PALAVRA , VOTO .