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Emenda Constitucional nº 4, de 1993
emenda_constitucional federal vigente
Dá nova redação ao art. 16 da Constituição Federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
emenda_constitucional
Data de publicação
14 set 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL .