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Emenda Constitucional nº 41, de 2003
emenda_constitucional federal vigente
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
emenda_constitucional
Data de publicação
19 dez 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , CORRELAÇÃO , LIMITAÇÃO , REMUNERAÇÃO , SUBSIDIOS , PROVENTOS , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , REGIME , APOSENTADORIA , PREVIDENCIA SOCIAL , COBRANÇA , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , PENSIONISTA , REAJUSTE , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR .