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Emenda Constitucional nº 48, de 2005
emenda_constitucional federal vigente
Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.
Órgão
Federal
Tipo normativo
emenda_constitucional
Data de publicação
10 ago 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , CRIAÇÃO , PLANO NACIONAL , CULTURA , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , ATIVIDADE CULTURAL , DEFESA , VALORIZAÇÃO , PATRIMONIO CULTURAL , PRODUÇÃO , PROMOÇÃO , ACESSO , BENS CULTURAIS .