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Emenda Constitucional nº 58, de 2009
emenda_constitucional federal vigente
Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
emenda_constitucional
Data de publicação
23 set 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , CRITERIOS , FIXAÇÃO , AUMENTO , AMPLIAÇÃO , LIMITAÇÃO , NUMERO , REPRESENTAÇÃO POLITICA , VEREADOR , CAMARA MUNICIPAL , MUNICIPIOS , PROPORCIONALIDADE , POPULAÇÃO . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , LIMITAÇÃO , DESPESA , GASTOS PUBLICOS , CAMARA MUNICIPAL .