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Emenda Constitucional nº 60, de 2009
emenda_constitucional federal vigente
Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia.
Órgão
Federal
Tipo normativo
emenda_constitucional
Data de publicação
11 nov 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , GARANTIA , INCLUSÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR , QUADRO DE PESSOAL , QUADRO EXTINTO , TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA .