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Emenda Constitucional nº 61, de 2009
emenda_constitucional federal vigente
Altera o art. 103-B da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Órgão
Federal
Tipo normativo
emenda_constitucional
Data de publicação
11 nov 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL , JUSTIÇA .