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Emenda Constitucional nº 65, de 2010
emenda_constitucional federal vigente
Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude.
Órgão
Federal
Tipo normativo
emenda_constitucional
Data de publicação
13 jul 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DETERMINAÇÃO , CRITERIOS , CRIAÇÃO , ESTATUTO , JUVENTUDE . ALTERAÇÃO , ORDEM SOCIAL , TITULO , FAMILIA , RELAÇÃO , GARANTIA , ESTADO , POLITICAS PUBLICAS , PROTEÇÃO , CRIANÇA , JUVENTUDE .