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Emenda Constitucional nº 71, de 2012
emenda_constitucional federal vigente
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Órgão
Federal
Tipo normativo
emenda_constitucional
Data de publicação
29 nov 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , SISTEMA NACIONAL , CULTURA , OBJETIVO , INTEGRAÇÃO , REGIME DE COLABORAÇÃO , POLITICA CULTURAL , UNIÃO , ESTADOS , MUNICIPIOS , SOCIEDADE CIVIL .