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INC 296/2026
indicacao federal vigente
Solicita ao Ministério de Minas e Energia a adoção de medidas destinadas a assegurar a regularidade do abastecimento de óleo diesel e gasolina no território nacional, especialmente nas regiões produtoras agrícolas do Rio Grande do Sul.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
indicacao
Data de publicação
3 out 2026
Esfera
federal
Situação
vigente