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INC 297/2026
indicacao federal vigente
INDICAÇÃO ao MINISTÉRIO DA SAÚDE sugerindo o atendimento à PROPOSTA DE CUSTEIO MAC nº 63000738136202600, de 2026.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
indicacao
Data de publicação
3 out 2026
Esfera
federal
Situação
vigente