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INC 303/2026
indicacao federal vigente
Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a adoção de providências junto ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (DOJ) para apurar a possível existência de vítima brasileira ainda não identificada nos arquivos relacionados ao caso Jeffrey Epstein.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
indicacao
Data de publicação
3 nov 2026
Esfera
federal
Situação
vigente