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INC 305/2026
indicacao federal vigente
Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a inclusão do estado de Pernambuco na análise da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre aumentos nos preços dos combustíveis e o fortalecimento da fiscalização contra práticas abusivas.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
indicacao
Data de publicação
3 nov 2026
Esfera
federal
Situação
vigente