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INC 311/2026
indicacao federal vigente
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, o envio de recursos para o fortalecimento das obras de infraestrutura e drenagem urbana no município de Camacan, visando mitigar alagamentos e enchentes e promover a melhoria da qualidade de vida da população em áreas críticas.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
indicacao
Data de publicação
3 dez 2026
Esfera
federal
Situação
vigente