INC 518/2026

indicacao federal vigente

Sugere a inclusão dos cactos mandacaru, xique-xique e facheiro no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Órgão

Câmara dos Deputados

Tipo normativo

indicacao

Data de publicação

4 out 2026

Esfera

federal

Situação

vigente