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INC 56/2026
indicacao federal vigente
Requer o envio de Indicação Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República para solicitar, em caráter de urgência, o fechamento da fronteira terrestre com a República Bolivariana da Venezuela, em caráter temporário, enquanto perdurar o cenário de instabilidade política, social e militar no país vizinho.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
indicacao
Data de publicação
2 out 2026
Esfera
federal
Situação
vigente