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INC 57/2026
indicacao federal vigente
Sugere ao Poder Executivo a adoção de diretrizes para a adoção de diretrizes para a simplificação e racionalização de procedimentos administrativos aplicáveis às atividades de ciência, tecnologia e inovação..
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
indicacao
Data de publicação
2 out 2026
Esfera
federal
Situação
vigente