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INC 78/2026
indicacao federal vigente
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de diretrizes institucionais para o uso de redes sociais por órgãos da Administração Pública Federal, com vistas a assegurar impessoalidade, finalidade pública, transparência e governança na comunicação oficial.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
indicacao
Data de publicação
2 nov 2026
Esfera
federal
Situação
vigente