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INC 85/2026
indicacao federal vigente
Sugere à Procuradoria-Geral da República a adoção de providências destinadas à análise de eventual suspeição do Ministro Dias Toffoli e à avaliação da necessidade de sua suspensão cautelar da relatoria de processo sob sua condução, diante de possível comprometimento da imparcialidade.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
indicacao
Data de publicação
2 dez 2026
Esfera
federal
Situação
vigente