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Instrução Normativa AGU Nº 2, de 05 de fevereiro de 1997
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre as ações em que as procuradorias da União ficam autorizadas a desistir das ações em curso, ou dos respectivos recursos judiciais.
Órgão
Advocacia-Geral da União
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
5 fev 1997
Esfera
federal
Situação
vigente