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Instrução Normativa AGU Nº 5, de 10 de dezembro de 1998
instrucao_normativa federal vigente
Normas para a nomeação para o cargo de Chefe dos Órgãos Jurídicos das autarquias federais e fundações, instituídas e mantidas pela União
Órgão
Advocacia-Geral da União
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
10 dez 1998
Esfera
federal
Situação
vigente