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Instrução Normativa n. 1, de 29 de junho de 1993
instrucao_normativa federal vigente
Recomenda a todos os Juízes Presidentes de Junta de Conciliação e Julgamento e Juízes do Trabalho Substitutos que consignem nas atas das audiências os requerimentos e as arguições de nulidade, assegurando a não preclusão.
Órgão
Tribunal Regional do Trabalho. Corregedoria
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
23 mai 2013
Esfera
federal
Situação
vigente