Instrução Normativa n. 12, de 18 de dezembro de 2012

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a regulamentação da gratificação natalina no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região.

Órgão

Tribunal Regional do Trabalho. Presidência

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

15 mai 2013

Esfera

federal

Situação

vigente