← Voltar à lista

Instrução Normativa n. 3, de 15 de dezembro de 1994

instrucao_normativa federal vigente

Determina a marcação de audiência inicial e de instrução no período compreendido entre os dias 09 e 13 de janeiro de 1995 e dá outras providências.

Órgão

Tribunal Regional do Trabalho. Corregedoria

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

23 mai 2013

Esfera

federal

Situação

vigente