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Instrução Normativa nº 05 de 23-02-1996
instrucao_normativa federal vigente
Disciplina a Redistribuição de servidores da Administração Federal direta, autárquica e fundacional e dos ex-Territórios Federais.
Órgão
Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
23 fev 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Redistribuição.