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Instrução Normativa nº 06 de 28-03-1996
instrucao_normativa federal vigente
Disciplina no âmbito do Sistema de Serviços Gerais - SIG, o custeio de moradia funcional do ocupante de cargo em comissão, deslocado para Brasília, que faça jus a moradia funcional.
Órgão
Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
28 mar 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Imóveis funcionais. Moradia Funcional.