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Instrução Normativa nº 1 de 03-07-2008
instrucao_normativa federal vigente
- Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre os procedimentos mínimos para a realização de exames periódicos previstos no art. 21, Inciso II, da Portaria Normativa nº 01, de 27 de dezembro de 2007.
Órgão
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
3 jul 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Assistência à Saúde. Doença ocupacional. Exames periódicos. Exames Periódicos dos Servidores Públicos Federais. Plano de saúde. Portadores de doenças crônicas. Risco ocupacional. Risco ocupacional ergonômico.