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Instrução Normativa nº 1 de 23-06-2006
instrucao_normativa federal vigente
Estabelece parâmetros quanto à conduta de servidores no âmbito do Sistema de Pessoal Civil do Poder Executivo, no que se refere às vedações previstas na Lei nº 9.504, de 1997.
Órgão
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Recursos Humanos
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
23 jun 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Conduta. Vedação.