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Instrução Normativa nº 12 de 05-09-1997
instrucao_normativa federal vigente
Revoga a Instrução Normativa MARE nº 08, de 11 de abril de 1996.
Órgão
Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
5 set 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Revogação de Atos.